Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves de Costa e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, a Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 04 de agosto de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 8ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 29 de julho de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 9ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 11 de agosto de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 10ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de agosto de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 019/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando à Presidência desta Casa, que seja oficiado à ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado de São Paulo, no sentido de nos informar qual o instrumento legal que permite à Empresa Reunidas Paulista de Transportes se eximir do transporte de idosos em coletivos suburbanos na linha Guararapes/Araçatuba e vice versa. Despacho:- Tendo sido requerido para ser discutido, foi encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, do dia 25 de agosto de 2015, para ser discutido e votado. Ofício COMDICA nº 149/2015, encaminhando para apreciação desta Casa o Plano de Medidas Sócio Educativas 2015. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Ofício CMS 023/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social de Guararapes, encaminhando as prioridades para a Política de Assistência Social aprovadas durante a X Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 31 de julho de 2015. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, antes de dar prosseguimento, a Senhora Presidente esclareceu que de acordo com o Artigo 176, parágrafo único do Regimento Interno, o Expediente ficará reduzido a trinta minutos e a Ordem do Dia será reservada exclusivamente à apreciação do Processo nº 114/2015 – Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Guararapes, relativas ao exercício de 2013, com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Após, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe ANDRÉ RICARDO MARCELO BARBOSA MACHADO, que abordou sobre o assunto “Agradecimento e Educação”. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Ainda, estava inscrito os Vereadores João Carlos Chica e Elói Sippel, mais devido ao tempo de trinta minutos ter se esgotado, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015 – Processo nº 114/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Guararapes, relativas ao exercício de 2013. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi lido. Lido o artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 – Processo nº 114/2015, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Guararapes, relativas ao exercício de 2013. Apreciada a matéria, cuja Ordem do Dia encontrava-se reservada, a mesma foi encerrada. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 25 de agosto de 2015, Agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
