Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão, a Ata da 15ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 24 de junho de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 10ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 31 de julho de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 013/2014, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos referentes à construção da Creche Municipal “Elza Fumie Umebayashi Nacagami”, no bairro Vila Medeiros. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão, em virtude de ter sido solicitado para discussão. Ofício do Diretor do Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Guararapes, convidando para participarem da Cerimônia de Premiação e Encerramento do Campeonato de Futebol Mini Campo Livre “Ermanes Alves Farias”, que se realizará no dia 10 de agosto de 2014, às 10.30 horas, no Estádio Adelmo Almeida. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Ofício nº 227/2014, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o Relatório Mensal, referente ao mês de junho de 2014. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Ofício nº 329/2014, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 011/2014 – Processo nº 100/2014. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 325/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 012/2014 – Processo nº 101/2014. Despacho:- Junte-se ao processo, com cópia ao interessado. Abaixo-Assinado enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Guararapes, encabeçado pela Senhora Elizabete Maria de Medeiros, reivindicando diversas melhorias para o Município de Guararapes. Despacho:- Ao procurador jurídico para exarar parecer jurídico a respeito da matéria. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra a munícipe Senhora ELIZABETE MARIA DE MEDEIROS, que abordou sobre o assunto “Requerimento, Saúde e qualidade de vida em Guararapes”. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, SOFIA STRINGHETTA PARDINHO, THIAGO LAZARIN MACHADO e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014 – Processo nº 123/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o Piso Salarial do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde.Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2014 – Processo nº 126/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que institui o controle interno do Poder Executivo do Município de Guararapes e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, sendo que os Vereadores Nedilson Gonçalves de Santana e Maurício Kazuo Hamamoto, fizeram uso da palavra por mais de uma vez. Levantou questão de ordem o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, requerendo, conforme dispõe o Artigo 95 – Inciso II do Regimento Interno, destaque da votação do Artigo 2º, para que seja votado em separado o § 1º. Colocado o pedido do Vereador à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade, sendo assim, o Senhor Presidente colocou primeiramente em votação o § 1º do Artigo 2º, em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com três votos contrários dos Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa; Nedilson Gonçalves de Santana e Roberto Augusto Fernandes de Melo e cinco votos favoráveis dos demais Vereadores, portanto, fica aprovado pela maioria, com cinco votos favoráveis e tres votos contrários, o § 1º do Artigo 2º. Após, o Artigo 2º com o § 2º, foram colocados em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 3º ao 7º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2014, com destaque ao § 1º do Artigo 2º, que foi aprovado pela maioria, com cinco votos favoráveis e três votos contrários.EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2014 – Processo nº 130/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vagas dos empregos públicos que especifíca. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 066/2014 – Processo nº 128/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lidos os Artigo 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 066/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 067/2014 – Processo nº 129/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 23.623,15 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e quinze centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 067/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 068/2014 – Processo nº 132/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 218.436,74 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 068/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 013/2014, lido no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 19 de Agosto de 2014, agradeceu as presenças dos Vereadores e munícipes e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
