ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2015.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, a Ata da 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 23 de junho de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 24 de junho de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Ata da 7ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de julho de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Ata da 1ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 08 de julho de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 016/2015, de autoria do Vereador Roberto Augusto F. de Melo e outros, solicitando que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Sessão, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Francisco Galhardo Neto, ocorrido no dia 26 de julho de 2015, bem como, seja oficiado à família enlutada. Despacho:- Deferido. REQUERIMENTO Nº 017/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando informações ao Senhor Prefeito Municipal com relação às providências que foram tomadas quando do desabamento de parte da Arena Coberta do Recinto de Exposições “Diogo Fernandes Nobre”, referente à área que recentemente havia sido construída. Despacho:- Por solicitação para ser discutido, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 459/2015, do Executivo Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 014/2015 de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa. Despacho: Junte-se ao processo com cópia ao interessado. Convite da ORDEM DEMOLAY de Guararapes, convidando para prestigiar a Cerimônia Magna de Posse da nova Diretoria, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2015, às 19h30min. no Templo da Loja Macônica “Sabedoria e Humildade”. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe SILVANO BARBOSA, que abordou sobre o assunto “Prestação de Contas em Guararapes”. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, SOFIA STRINGHETTA PARDINHO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 – Processo nº 137/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fez uso da palavra os Vereadores ROBERTO AUGUSTO F. DE MELO, que justificou seu voto contrário e solicitou a Presidente que ficasse registrada em ata sua decisão. NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA requereu nos termos do art. 148 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do referido projeto pelo prazo de 10 dias. Antes de ser colocado em votação o requerimento, pediu a palavra pela ordem para discutir a matéria o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, em seguida também fizeram uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e THIAGO LAZARIN MACHADO, sendo que o Vereador Roberto Augusto F. de Melo, fez uso da palavra por mais de uma vez. Não havendo mais discussão, logo após, foi submetido ao plenário o requerimento formulado pelo Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes, ficando, portanto, adiado a discussão do referido projeto de lei pelo prazo de 10 dias. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 081/2015 – Processo nº 123/2015, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de via pública (Rua Raul Gomes de Almeida). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 081/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 092/2015 – Processo nº 139/2015, de interesse do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.300,00 (setecentos e vinte e cinco mil e trezentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 092/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 093/2015 – Processo nº 140/2015, de interesse do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes no valor de R$ 257.822,51 (duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e um centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 093/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 089/2015 – Processo nº 135/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Eleorindo Fávaro. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 089/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 017/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, lido no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, o Requerimento nº 017/2015 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra ao Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 18 de agosto de 2015, Agradeceu as presenças e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
