16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2016.
Estiveram presentes, os seguintes Senhores Vereadores: Elói Sippel, João Carlos da Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Roberto Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
A Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 005/2016, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo e outros, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da existência ou não de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em obras executadas direta ou indiretamente pela Municipalidade. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 020/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos, no sentido de se viabilizar o Projeto intitulado “Seguindo em frente”, de autoria da Dra. Rosemary Gimenez, em anexo, visando atendimento a adolescentes deste Município. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 570/2016, da Caixa Econômica Federal, informando contrato de repasse celebrado entre o Município de Guararapes e a Caixa Federal, com a finalidade de Recapeamento Asfáltico em Guararapes. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Ofício nº 245/2016, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o relatório mensal de atendimento no mês de Junho de 2016. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe EVALDO FERREIRA, que abordou sobre o assunto “Obras realizadas pela Administração”. Após o uso da palavra do munícipe, a Tribuna Livre foi encerrada. Prosseguindo, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, VALDECI ELIAS DA COSTA, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Dando sequência a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, passou-se a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016 – Processo nº 121/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vaga do emprego público que especifica (01 vaga do emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 075/2016 – Processo nº 113/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica – Rua Augusto Spegiorin. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 075/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 093/2016 – Processo nº 136/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.801.000,00 (um milhão, oitocentos e um mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 093/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 094/2016 – Processo nº 137/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 094/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 095/2016 – PROCESSO Nº 138/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 256.709,68 (duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 095/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 020/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no próximo dia 16 de Agosto de 2016.
