ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2012.-
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 17.30 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 16ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel, Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luzia Viana Palachini, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Luzia Viana Palachini. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada verbalmente na Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de dezembro do corrente. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012 – Processo nº 193/2012, de interesse da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – OFÍCIO Nº 667/2012, do Senhor Prefeito Municipal de Guararapes, solicitando a retirada da pauta dos trabalhos para melhores estudos, o Projeto de Lei nº 113/2012 – Processo nº 190/2012. Colocado o pedido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade, portanto, fica retirado da pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 113/2012 – Processo nº 190/2012, que dispõe sobre os preços dos serviços de água e esgoto prestados pelo Município. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-