ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão, a Ata da 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de junho de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- MOÇÃO Nº 004/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo a manifestação de aplauso e reconhecimento desta Casa de Leis ao Senhor Tarciso Tezin, atual presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guararapes-SP.- Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe OSVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR , que abordou sobre o assunto “Comprometimento e Fidelidade Partidária”. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, SOFIA STRINGHETTA PARDINHO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, JOÃO CARLOS CHICA e NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, que concedeu aparte ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 039/2014 – Processo nº 075/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 039/2014. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 057/2014 – Processo nº 116/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 1.326.338,94 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA E ELÓI SIPPEL, sendo que os Vereadores Maurício Kazuo Hamamoto e Nedilson Gonçalves de Santana, usaram da palavra por mais de uma vez. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 057/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 058/2014 – Processo nº 117/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 89.545,09 (oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 058/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 040/2014 – Processo nº 076/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos no orçamento do exercício de 2015. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 7º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 040/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - MOÇÃO Nº 004/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Moção nº 004/2014 foi colocada em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO. Não havendo maisVereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 05 de Agosto de 2014, em virtude do recesso parlamentar no mês de Julho, agradeceu as presenças dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
