ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2014.

      Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão, a Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de junho de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 019/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de melhoramentos com aquisição de materiais móveis para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Copacabana. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 020/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente do Município, em parceria com o DER, instalar dispositivos de segurança na Estrada Vicinal Angelo Zancaner – altura do KM 17, na confluência do acesso à Estrada GRR 470 – Dr. Abdul Aziz El-Kadre, que demanda às Fazendas Rio Preto; Jangada; Monte Rosa; Monte Azul; Primavera; 3 Irmãos; Jaguaretê; Tatuapé; São Felipe e adjacências. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 303/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, solicitando seja concedido 15 (quinze) dias de dilação do prazo para enviar resposta ao Requerimento nº 011/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa. Colocado o pedido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Ofício nº 304/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, solicitando seja concedido 15 (quinze) dias de dilação do prazo para enviar resposta ao Requerimento nº 012/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Ofício nº 014/2014, da Diretora da Divisão de Assistência Odontológica do Município, convidando os Srs. Vereadores para conhecerem o Centro Odontológico de Guararapes, para tomarem conhecimento de como são realizados os atendimentos odontológicos diáriamente. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Ofício nº 181/2014, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando Relatório Mensal dos casos atendidos, referentes ao mês de Maio de 2014. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Convite do Subsecretário de Relacionamento com Municípios - Casa Civil, convidando para eventos com o Governador Geraldo Alckimin, nas cidades de São José do Rio Preto e Araçatuba, no dia 18 de Junho de 2014. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Convite da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, convidando para o Congresso em Defesa da Criação e Instalação de Câmaras Regionais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Comarca de Ribeirão Preto, que se realizará no dia 30 de junho de 2014, às 20.00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores.  Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para usar da Tribuna Livre, a mesma foi encerrada. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, JOÃO CARLOS CHICA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 053/2014 – Processo nº 107/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a alteração da redação dos Artigos 29 e 30 da Lei nº 2.348, de 28 de setembro de 2006. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 053/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 054/2014 – Processo nº 108/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 054/2014. EM  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 055/2014 - Processo nº 109/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que  dispõem sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 42.815,42 (quarenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 055/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 056/2014 – Processo nº 113/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 148.175,37 (cento e quarenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 056/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 039/2014 – Processo nº 075/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava´se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 28, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 039/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA -  INDICAÇÃO Nº 019/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, THIAGO LAZARIN MACHADO, ELÓI SIPPEL, sendo que os Vereadores Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Roberto Alves da Costa e Nedilson Gonçalves de Santana, fizeram uso da palavra por mais de uma vez.  Não havendo mais discussão, a Indicação nº 019/2014 foi colocada em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com cinco votos favoráveis e três votos contrários. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 020/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 020/2014 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 24 de Junho de 2014, agradeceu as presenças dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.