ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2013.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 28 de maio de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, que, não havendo matérias para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para fazer uso da palavra, a mesma foi encerrada, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Senhores Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, JOÃO CARLOS CHICA e NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, que concedeu aparte ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 033/2013 – Processo nº 080/2013, de autoria do Prefeito .......... Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho, que dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifícia – Praça Nadir Bissão Pacheco. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 028/2013 – Processo nº 072/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 028/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 032/2013 – Processo nº 079/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 249.900,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 032/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 034/2013 – Processo nº 081/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 034/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 035/2013 – Processo nº 082/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 035/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 029/2013 – Processo nº 073/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Executivo Municipal a conceder termo de permissão de uso, a título precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda., para a instalação e funcionamento do Polo de Apoio Presencial Anhanguera-UNIDERP. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, posicionando-se contrário ao projeto nos moldes em que foi elaborado; MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, que manifestou seu posicionamento contrário ao projeto da forma em que o mesmo se encontra e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, que requereu o adiamento da discussão do referido projeto para melhores estudos. Colocado o pedido de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 029/2013 em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 031/2013 – Processo nº 078/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.365, de 18 de Dezembro de 2006. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 031/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 036/2013 – Processo nº 083/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército por intermédio da 2ª Região Militar com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro de Guerra 02-073 (Guararapes-SP). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 036/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 030/2013 – Processo nº 077/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 030/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – MOÇÃO Nº 003/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel e Nedilson Gonçalves de Santana, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, a Moção nº 003/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - INDICAÇÃO Nº 024/2013, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA; ELÓI SIPPEL; MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 024/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 025/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 025/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 28 de Maio de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-
