Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão, a Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 27 de maio de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 018/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar aos setores competentes da administração, elaboração de estudos e projetos para viabilização e implantação de um Parque de Uso Múltiplo, ou seja uma academia ao ar livre, na Praça Martins Covacevick. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Convite do Conservatório Musical “Maestro Pedro Salla”, convidando para a audição que se realizará no dia 06 de junho, às 20.00 horas, no Chaminé Eventos. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Convite da EE. Prof. Waldemar Queiroz, para a inauguração do Viveiro de Mudas ‘Projeto Verde”, no dia 05 de junho às 9.00 horas, na escola. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Convite a EMEB “Ivete Abdo”, para a Festança no Arraiá da Copa, que se realizará no dia 10 de junho do corrente, à partir das 18.30 horas. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para usar da Tribuna Livre, a mesma foi encerrada. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 041/2014 – Processo nº 078/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 11, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 041/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 050/2014 – Processo nº 103/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza a concessão de contribuição financeira a entidade assistencial do Município, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 050/2014. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 004/2014 – Processo nº 079/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que acrescenta o § 4º ao Artigo 92 da Lei Orgânica do Município. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 004/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 018/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 018/2014 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 10 de Junho de 2014, agradeceu as presenças dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
