ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2013.

       Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 21 de maio de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 026/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar aos setores competentes da municipalidade a tomada de medidas necessárias junto a CPFL, objetivando reforço da iluminação pública em toda extensão da Rua Vereador José Nagao. Despacho:- À Ordem do Dia da próxima Sessão. Ofício nº 281/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 013/2013 – Processo nº 074/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana. Despacho:- Junte-se ao processo, com cópia ao interessado. Ofício-Convite do Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, convidando para a cerimônia de premiação e encerramento do Campeonato de Futebol Mini Campo Veterano 2013, que se realizará no próximo dia 02 de junho, no Campo Beira Linha. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, antes de dar prosseguimento, o Senhor Presidente esclareceu que conforme dispõe o Artigo 176 – Parágrafo Único do Regimento Interno, o Expediente ficou reduzido a trinta minutos e a Ordem do Dia será reservada exclusivamente |à apreciação do Processo nº 070/2013 – Prestação de Contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2011. Após, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra o mesmo foi encerrado, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO e ELÓI SIPPEL. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2013 – Processo nº 070/2013, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Guararapes, relativas ao exercício de 2011. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à prestação de contas do Prefeito Municipal de Guararapes, relativa ao exercício de 2011, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 – Processo nº 070/2013, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Guararapes, relativas ao exercício de 2011. Apreciada a matéria, cuja Ordem do Dia encontrava-se reservada, a mesma foi encerrada. Em sequência, passou-se a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 04 de Junho de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata