11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 17 MAIO 2016
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2016.
Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
Matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 002/2016, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo e outros, requerendo que seja consignado na Ata da presente Sessão, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Augustinho Sierro, ocorrido em 16 de maio de 2016, oficiando a família enlutada.
EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e JOÃO CARLOS CHICA.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016 – Processo nº 071/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 28 de dezembro de 2004 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 033/2016 – Processo nº 040/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Alameda Jesulino José Dos Santos. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 033/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 035/2016 – Processo nº 042/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Alameda João Braga. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 035/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 054/2016 – Processo nº 073/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Levantou questão de ordem o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, requerendo o adiamento da discussão e votação do referido projeto, tendo em vista a necessidade de algumas correções de digitação e ortografia. Colocado o pedido do Vereador em votação, foi aprovado por unanimidade, ficando adiada a votação do Projeto de Lei nº 054/2016, pelo prazo de sete dias, portanto, retirado da pauta da Ordem do Dia da presente Sessão. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 052/2016 – Processo nº 063/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Francisco Sangalli. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 052/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 053/2016 – Processo nº 064/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Alameda José de Olivio. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 053/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 – Processo nº 091/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que concede diploma de honra ao mérito ao Senhor Bruno Alves de França. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, fez uso da palavra o Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 24 de Maio de 2016.
