ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de maio de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- MOÇÃO Nº 003/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel e Nedilson Gonçalves de Santana, sugerindo manifestação de aplausos desta Câmara ao Padre Amauri Ferreira, por estar celebrando o seu Jubileu de Prata Sacerdotal, completando vinte e cinco anos de sacerdócio na Paróquia Imaculada Conceição de Guararapes-SP. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. REQUERIMENTO Nº 014/2013, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo, solicitando informações referente aos valores arrecadados e compensados pela CPFL à Prefeitura referente a arrecadação da contribuição de iluminação pública, durante o período de 01/01/2012 a 31/12/2012. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 0242013, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, no sentido de ser instalado câmaras de vigilância em pontos estratégicos do Município, a serem definidos juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgão de segurança do Município, como forma de reduzir a criminalidade em nosso Município. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 025/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de providenciar uniformes apropriados aos funcionários do Cemitério Municipal. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 249/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 011/2013 – Processo nº 066/2013, de interesse do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa. Despacho:- Junte-se ao processo, colocando toda documentação à disposição do interessado na Secretaria desta Câmara. Ofício nº 251/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 012/2013 – Processo nº 067/2013, de interesse do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício Convite do Diretor do Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Guararapes, convidando para a Cerimônia de Abertura e Encerramento do Campeonato de Judô, que se realizará no dia 25 de maio do corrente, no Ginásio de Esportes “José Garcia”. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra o mesmo foi encerrado, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, THIAGO LAZARIN MACHADO, JOÃO CARLOS CHICA e NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 027/2013 – Processo nº 071/2013, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho, que dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifícia – Praça Nadir Bissão Pacheco. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 028/2013 – Processo nº 072/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 028/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 032/2013 – Processo nº 079/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 249.900,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 032/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 034/2013 – Processo nº 081/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 034/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 035/2013 – Processo nº 082/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 035/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 029/2013 – Processo nº 073/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Executivo Municipal a conceder termo de permissão de uso, a título precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda., para a instalação e funcionamento do Polo de Apoio Presencial Anhanguera-UNIDERP. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, posicionando-se contrário ao projeto nos moldes em que foi elaborado; MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, que manifestou seu posicionamento contrário ao projeto da forma em que o mesmo se encontra e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, que requereu o adiamento da discussão do referido projeto para melhores estudos. Colocado o pedido de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 029/2013 em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 031/2013 – Processo nº 078/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.365, de 18 de Dezembro de 2006. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 031/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 036/2013 – Processo nº 083/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército por intermédio da 2ª Região Militar com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro de Guerra 02-073 (Guararapes-SP). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 036/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 030/2013 – Processo nº 077/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 030/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – MOÇÃO Nº 003/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel e Nedilson Gonçalves de Santana, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, a Moção nº 003/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - INDICAÇÃO Nº 024/2013, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA; ELÓI SIPPEL; MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 024/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 025/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 025/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 28 de Maio de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
