ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão, a Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 06 de maio de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 009/2014, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, solicitando que seja oficiado ao CONSAÚDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde, na pessoa de seu Presidente Sr. Jerry Jeronymo de Oliveira, solicitando informações, conforme especificado. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 003/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo Moção de Aplausos aos Ex-Atletas de Futebol de Guararapes, conforme especificado. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para usar da Tribuna Livre, a mesma foi encerrada. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, que concedeu aparte ao Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM Nº 004/2014 – Processo nº 079/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que acrescenta o § 4º ao Artigo 92 da Lei Orgânica do Município. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda a LOM nº 004/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 – Processo nº 090/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera a remuneração dos empregos que especifica. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014 – Processo nº 092/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vaga do emprego público que especifica – 01 vaga de auxiliar de farmácia. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 045/2014 – Processo nº 086/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.348, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 045/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 046/2014 – Processo nº 089/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 046/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 033/2014 – Processo nº 069/2014, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, que dispõe sobre denominação de próprio público municipal, que especifica – Praça Vilson Mancine. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foi lido. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, ELÓI SIPPEL e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 033/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - MOÇÃO Nº 003/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais discussão, a Moção nº 003/2014 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 27 de Maio de 2014, agradeceu as presenças dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
