ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2015.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de maio de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, que concede Moção de Aplausos ao Senhor VALENTIN SILVINO NETO. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 008/2015, de autoria do Vereador João Carlos Chica, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de ser realizada a troca das lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes “José Garcia” de nossa cidade. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 009/2015, de autoria dos Vereadores Maurício Kazuo Hamamoto e outros, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de um placar eletrônico para instalação no Ginásio de Esportes “José Garcia” de Guararapes.Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 251/2015, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 009/2015 – Processo nº 075/2015. Despacho:- Junte-se ao processo com cópia ao interessado. Ofício nº 275/2015, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 010/2015 – Processo nº 084/2015. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 276/2015, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 011/2015 – Processo nº 085/2015. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, fez uso da palavra o munícipe LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA, que abordou o assunto “Trânsito e sugestões sobre segurança no Município”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, que concedeu um aparte ao Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Em seguida, foi concedida a palavra aos Vereadores inscritos MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, THIAGO LAZARIN MACHADO e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 064/2015 – Processo nº 095/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 064/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 065/2015 – Processo nº 096/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 065/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 066/2015 – Processo nº 098/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 066/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 067/2015 – Processo nº 099/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 067/2015. Questão de Ordem levantada pelo Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, requerendo a dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão e votação, uma vez que todos possuem cópias em mãos e já foram aprovados por unanimidade em primeira discussão. A Senhora Presidente colocou em votação o pedido do Vereador, tendo sido aprovado por unanimidade, portanto, fica dispensada a leitura dos referidos projetos. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015 – Processo nº 086/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 166/2012, referente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Colocado o projeto englobadamente em discussão, não houve manifestações, sendo colocado em votação, foi aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2015. EM SEGUNDA DISCUSSÃO VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 040/2015 – Processo nº 056/2015, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Manoel Garcia Egido. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Colocado o projeto englobadamente em discussão, não houve manifestações, sendo colocado em votação, foi aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 040/2015. EM SEGUNDA DISCUSSÃO VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 041/2015 – Processo nº 057/2015, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Jairo Yoshiaki Miwa. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Colocado o projeto englobadamente em discussão, não houve manifestações, sendo colocado em votação, foi aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 041/2015. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 042/2015 – Processo nº 058/2015, de autoria do Vereador Valdeci Elias da Costa e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Luiz Antonio Botteon. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Colocado o projeto englobadamente em discussão, não houve manifestações, sendo colocado em votação, foi aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 042/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 046/2015 – Processo nº 066/2015, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Ailton Ferreira. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 046/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 043/2015 – Processo nº 059/2015, de autoria do Vereador Valdeci Elias da Costa e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Roberto Costa Nogueira. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 043/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 041/2015 – Processo nº 057/2015, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Jairo Yoshiaki Miwa. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 041/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 048/2015 – Processo nº 068/2015, de autoria do Vereador João Carlos Chica e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Edmir Donine. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 048/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 049/2015 – Processo nº 069/2015, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Fulgêncio Bonfietti. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 049/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, a Moção de Aplauso nº 004/2015 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 008/2015, de autoria do Vereador João Carlos Chica, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada, consequentemente, fica aprovada por unanimidade, em discussão e votação única, a Indicação nº 008/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 009/2015, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada, consequentemente, fica aprovada por unanimidade, em discussão e votação única, a Indicação nº 009/2015. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 26 de Maio de 2015, agradeceu as presenças e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
