11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa.

Inicialmente, a Senhora Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 129/2016. Sendo assim, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA, sendo:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016 – Processo nº 192/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que revoga os termos da Lei Complementar nº 88, de 28 de Dezembro de 2004, que instituiu a gratificação de representação de Gabinete. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 076/2016 – Processo nº 114/2016, de autoria do Vereador Elói Sippel, que altera dispositivos da Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Obras, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, o projeto de lei nº 076/2016  foi colocado, englobadamente, em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com um voto contrário do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 086/2016 – Processo nº 129/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Rissato. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo discussão, o projeto de lei nº 086/2016 foi colocado, englobadamente, em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 125/2016 – Processo nº 191/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 2.348, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Obras, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados pela maioria com um voto contrário do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, consequentemente, fica aprovado pela maioria, com um voto contrário, o Projeto de Lei nº 125/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 126/2016 – Processo nº 193/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 126/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 128/2016 – Processo nº 195/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 128/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2016 – Processo nº 189/2016, de autoria do Vereador Elói Sippel, que concede título de cidadania ao Senhor Edson Edinho Coelho Araújo - Deputado Federal. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2016 – Processo nº 190/2016, de autoria do Vereador Elói Sippel, que concede título de cidadania ao Senhor Itamar Francisco Machado Borges – Deputado Estadual. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016.