ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2013.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 9ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 23 de abril de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 013/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, solicitando informações ao Senhor Prefeito Municipal, referente a Fanfarra Municipal de Guararapes – FAMUG. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 022/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se fazer incluir, em caráter urgente e prioritário, no plano de recapeamento asfáltico da Prefeitura, os trechos da Rua Marechal Deodoro, entre a Avenida Fernando Costa até a Alameda Baguaçu; e a Av. Rachel Caldas de Oliveira, entre as Ruas Padre Gustavo Degiampietro e Rua Guararapes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 023/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de desempedir parte da Rua Engenheiro Castilho, entre as Ruas Rio Branco e Duque de Caxias, realocando a barraca de vendas de salgados ali existente, fato esse que vem ocorrendo aos domingos, no período matutino, prejudicando o grande fluxo de veículos no local. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 224/2013, do Senhor Prefeito Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 009/2013 – Processo nº 062/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 235/2013, do Executivo Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 008/2013 – Processo nº 058/2013, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 159/2013, do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e do Adolescente, convidando para o evento alusivo ao dia 18 de Maio – Dia Nacional contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes que será realizado no dia 17 de Maio, às 09.00 horas no Centro de Eventos do Colégio dos Padres. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe, LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA, que usou da palavra abordando o tema “Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei instituindo o Dia do Vigilante a data de 20 de junho”. Encerrado o pronunciamento da munícipe, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, THIAGO LAZARIN MACHADO e SOFIA STRINGHETTA PARDINHO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 025/2013 – Processo nº 068/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 025/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 026/2013 – Processo nº 069/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 026/2013. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 027/2013 – Processo nº 071/2013, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho, que dispõe sobre denominação de praça pública que especifica – Praça Nadir Bissão Pacheco. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra a autora, Vereadora SOFIA STRINGHETTA PARDINHO e o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 027/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 022/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 022/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 023/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 023/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 21 de Maio de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
