ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 127/2013, que foi lida. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2013 – Processo nº 197/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera os anexos XIII, XIV, XV, XVI e XVII da Lei Complementar nº 87, de 28 de dezembro de 2004 – Código Tributário Municipal. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, englobadamente, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2013. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos um Próspero Ano Novo, um 2014 com muita saúde e paz. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
