Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 18:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Roberto Alves da Costa, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Vereadora Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando a Sessão, a Senhora Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada verbalmente na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de agosto de 2015. Sendo assim, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA, sendo:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 – Processo nº 137/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências. Em segunda discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Em segunda discussão, a Mesa da Câmara apresentou uma Emenda Substitutiva nº 001/2015, substituindo a redação do Artigo 1º, que após ser lida, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada. Após, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão com Emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 089/2015 – Processo nº 135/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica (Rua Eleorindo Fávaro). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Colocado o projeto englobadamente em discussão, não houve manifestação, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 089/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 095/2015 – Processo nº 144/2015, de interesse do Senhor Prefeito Municipal, que altera o valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultante de sentenças judiciais transitadas em julgado. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 095/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 096/2015 – Processo nº 145/2015, de interesse do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 3.041 de 07 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais e em ações judiciais em que for parte o Município de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 096/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 098/2015 – Processo nº 147/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a gratificação destinada ao empregado público efetivo nomeado para o desempenho das funções de Controlador Interno. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 098/2015. Após, foi lido o Termo de Consentimento, subscrito pela maioria dos Senhores Vereadores desta Casa, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei nº 099/2015. Assim, em atendimento, a Senhora Presidente inclui na pauta, conforme segue: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 099/2015 – Processo nº 148/2015, de interesse do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 099/2015. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, a Senhora Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
