Ouvidoria

Instituída pela Lei 15.507/11, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Guararapes. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 15 dias úteis para tramitação interna, para cada setor administrativo, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis para resposta ao usuário.

A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário ou por meio do e-mail: secretaria@camaraguararapes.sp.gov.br

Adicionar nova solicitação

Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.

Consulta de protocolos

Solicitações

Lista das últimas 10 solicitações enviadas. Utilize a opção "Detalhes" para acompanhar a situação e andamento da solicitação. Para encontrar uma solicitação específica, utilize o sistema de pesquisa (acima).

Protocolo	Tipo	Resumo	Data Cadastro	Prazo	Situação	Detalhes
1	Denúncia	RETARDAR CUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL	29/04/2021		Concluído
2	Denúncia	Complementação Denuncia 01/2021 - Resolução do Governo do Estado de São Paulo aumento da margem empregado celetista	06/05/2021		Concluído
3	Reclamação	RESPOSTA EQUIVOCADA AO PROTOCOLO : 115 - FALTA DE CUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL	23/05/2021		Concluído
4	Denúncia	Não atendimento emergencial , por parte do centro odontológico.	09/08/2022		Concluído

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Estatísticas da Ouvidoria