26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Presentes os Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.

EXPEDIENTE, sendo:- Ofício Nº 383/2016, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando relatório mensal dos casos atendidos no mês de outubro de 2016. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Ofício da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Ofício desta Câmara nº 246/2016, referente ao Processo nº 175/2016. Despacho:- Junte-se ao processo, com cópia ao interessado. Convite do Pré II das EMEBs Professor Francisco Almeida Ribeiro e Professora Iris de Freitas Costa, convidando para a festa de encerramento que se realizará no dia 25 de novembro, às 19.00 horas no Roma Eventos. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. A seguir, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Dando sequência a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, passou-se a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016 – Processo nº 165/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Guararapes. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Levantou questão de ordem o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, requerendo a dispensa da leitura dos Artigos, colocando artigo por artigo em discussão e votação, mais seja dispensada apenas a leitura. Colocado o requerimento do Vereador em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Artigo 1º, não houve manifestações, sendo colocado em votação, foi rejeitado por unanimidade. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, THIAGO LAZARIN MACHADO, ELÓI SIPPEL, VALDECI ELIAS DA COSTA, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO e JOÃO CARLOS CHICA, que manifestaram seu voto contrário a todos os artigos do projeto. Colocado o Artigo 2º em votação, foi rejeitado por unanimidade. Colocado os Artigos 3º ao 53, um a um, em discussão, não houve manifestações, sendo colocados em votação, um a um, foram rejeitados por unanimidade, consequentemente, fica rejeitado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 118/2016 – Processo nº 176/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o Inciso II, do Artigo 3º da Lei nº 3.361, de 02 de Março de 2016. Em discussão e votação única, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 118/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 121/2016 – Processo nº 185/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 5.000,00 (cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 121/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 123/2016 – Processo nº 187/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o valor da per capta repassada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A.P.A.E. de Araçatuba. Em discussão e votação única, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 123/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 086/2016 – Processo nº 129/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Rissato. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 086/2016.

Leia Ata da Sessão na íntegra:

http://www.camaraguararapes.sp.gov.br/sino/ComposicaoOrdem.asp?op=7&numero=201600026&tipo=OR