25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

Presentes os seguintes Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana, Maurício Kazuo Hamamoto, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.

Pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 008/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos, relativos aos aumentos e reajustes salariais e dos tickets alimentação dos funcionários públicos municipais, dos últimos quinze anos. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 009/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos, relativos aos cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração) existentes no final de 2008 e dos cargos em comissão existentes atualmente (2016), encaminhando a relação. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 010/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos, relativos aos estudantes beneficiados com subsídios no transporte, dados pelo Município, nos últimos quinze anos. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 011/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos, relativos aos Orçamentos anuais dos últimos quinze anos. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 012/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos, relativos a dívida do Poço Profundo, conforme especifica. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias constantes da pauta para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. A seguir, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra aos Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA, que concedeu aparte ao Vereador THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Dando sequência a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, passou-se a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 120/2016 – Processo nº 179/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Em discussão e votação única, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 120/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 074/2016 – Processo nº 112/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua João Detomini. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 074/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 110/2016 – Processo nº 166/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 3.074, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 110/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 111/2016 – Processo nº 167/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 3.405, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 111/2016. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada.

Leia na íntegra a Ata da Sessão, no link:

http://www.camaraguararapes.sp.gov.br/sino/ComposicaoOrdem.asp?op=7&numero=201600025&tipo=OR