24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Estiveram presentes os seguintes Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
Pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 007/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, solicitando a Presidência desta Casa, seja constituída uma Comissão Especial, composta por Vereadores desta Casa, com a finalidade de angariar recursos financeiros e demais benefícios para o Município de Guararapes, junto as autoridades que especifica. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ofício do Dr. Pedro Hideite de Oliveira, manifestando seus agradecimentos pela solenidade realizada nesta Casa, onde recebeu o título de cidadão guararapense. Despacho:- Junte-se ao processo. Não havendo mais matérias constantes da pauta para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. A seguir, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra aos Vereadores ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Dando sequência a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, passou-se a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 116/2016 – Processo nº 172/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios e dá outras providências, para o exercício de 2017. Em discussão e votação única, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 116/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 117/2016 – Processo nº 173/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 3.100,00 (três mil e cem reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 117/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 074/2016 – Processo nº 112/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua João Detomini. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 074/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 110/2016 – Processo nº 166/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 3.074, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014-2017. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 110/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 111/2016 – Processo nº 167/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 3.405, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 111/2016.
Veja íntegra da Ata da Sessão, no ícone “PLENÁRIO - Ata das Sessões”, da tela inicial do site.
