19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.
ESTIVEREAM PRESENTES os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
Matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 021/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de reparos na pista de skate existente no Centro de Lazer do Trabalhador, bairro Copacabana. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 022/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, que seja dispensada uma ambulância para ser utilizada exclusivamente pelos pacientes que necessitam ser submetidos a exame de hemodiálise em Araçatuba. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão.
ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 102/2016 – Processo nº 151/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.283, de 22 de setembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 102/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 104/2016 – Processo nº 153/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Solicitou questão de ordem o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, requerendo a dispensa da leitura dos artigos, tendo em vista que todos Vereadores receberam cópia e é bastante extenso. Colocado o pedido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos Artigos. Colocado os Artigos 1º e 2º, um a um, em discussão, não houve manifestações, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 104/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 084/2016 – Processo nº 127/2016, de autoria do Vereador João Carlos Chica e outros, que dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica – Rua Antonio da Costa de Souza. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 084/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 087/2016 – Processo nº 130/2016, de autoria do Vereador João Carlos Chica e outros, que dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica – Rua Antonio José Batista. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 087/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 096/2016 – Processo nº 142/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que revoga os termos da Lei nº 3.360, de 02 de março de 2016. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 096/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 021/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 022/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada.
