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18ª SESSÃO ORDINÁRIA

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2016.

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Registraram presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.

ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 099/2016 – Processo nº 147/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 099/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 101/2016 – Processo nº 150/2016, de interesse da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guararapes, para vigorar na Legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 5º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 101/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 103/2016 – Processo nº 152/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 103/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 080/2016 – Processo nº 122/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de Rotatória que especifica – Rotatória Eugênio Poletto. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 080/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 085/2016 – Processo nº 128/2016, de autoria do Vereador João Carlos Chica e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Edison Sonego. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 085/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 088/2016 – Processo nº 131/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica – Rua Irineu de Andrade. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 088/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 096/2016 – Processo nº 142/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que revoga os termos da Lei nº 3.360, de 02 de Março de 2016. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 096/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – Processo nº 149/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Guararapes, para vigorar na Legislatura a iniciar-se em 01 de Janeiro de 2017. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Assessoria Jurídica, que foi lido. Lido os Artigos 1º ao 5º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 001/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016 – Processo nº 144/2016, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, que concede título de cidadania ao Senhor Doutor Pedro Hideite de Oliveira. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada.


Publicado em: 06 de setembro de 2016

Publicado por: Adriano Andrade

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Categoria: Notícias da Câmara

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