Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 18:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 9ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Vereadora Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando a Sessão, a Senhora Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 091/2015. Assim, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA, sendo:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 094/2015 – Processo nº 143/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 094/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 097/2015 – Processo nº 146/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 097/2015. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, antes de encerrar a presente Sessão a Senhora Presidente convocou verbalmente os Senhores Vereadores de acordo com o art. 113 do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária que se realizará no próximo dia 14 do corrente (sexta-feira), às 18:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 – Processo nº 137/2015, que dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências; 2- PROJETO DE LEI Nº 089/2015 – Processo nº 135/2015, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:- 1- PROJETO DE LEI Nº 095/2015 – Processo nº 144/2015, que altera o valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judiciais transitadas em julgado; 2- PROJETO DE LEI Nº 096/2015 – Processo nº 145/2015, que altera dispositivo da Lei nº 3.041 de 07 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais e em ações judiciais em que for parte o Município de Guararapes; e 3- PROJETO DE LEI Nº 098/2015 – Processo nº 147/2015, de iniciativa da Mesa desta Casa, que dispõe sobre alteração no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Após, a Senhora Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
