ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014.

      Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão, a Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 20 de maio de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 011/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos empregados públicos das estradas rurais – patrulha rural. Despacho:- Conforme solicitação do Vereador Maurício K. Hamamoto, para discussão do Requerimento, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. REQUERIMENTO Nº012/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos profissionais de nível superior em atividade no Departamento de Saúde, CRAS, CAME, como também, órgãos do Governo Estadual e Federal, convênio do CONSAÚDE, que prestam serviços ao nosso Município, conforme especificado. Despacho: requerido pelo Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, para ser discutido, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 017/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de se determinar ao Departamento competente da Prefeitura, para que faça a contratação de empresa de segurança, para guarnecer o Pronto Socorro Municipal, que funciona na Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 162/2014 – CTDA, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando relatório mensal dos casos atendidos, referente ao mês de abril de 2014. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores.  Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para usar da Tribuna Livre, a mesma foi encerrada. Em sequência, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, THIAGO LAZARIN MACHADO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 047/2014 – Processo nº 047/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 753.754,85 (setecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 047/2014. PROJETO DE LEI Nº 048/2014 – Processo nº 097/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 227.200,00 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 048/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 049/2014 – Processo nº 098/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 3º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, o Artigo 3º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 4º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 049/2014. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 – Processo nº 090/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera a remuneração dos empregos que especifica. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014 – Processo nº 092/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vaga do emprego público que especifica – 01 vaga de auxiliar de farmácia. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2014. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 033/2014 – Processo nº 069/2014, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, que dispõe sobre denominação de próprio público municipal, que especifica – Praça Vilson Mancine. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 033/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 011/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos empregados públicos do Almoxarifado (Patrulha Rural), conforme especificado. Após ser lido, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 012/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referente aos profissionais de nível superior em atividade no Departamento de Saúde, CRAS, CAME, como também, órgãos do Governo Estadual e Federal, convênio do Consaúde, que prestam serviços ao Município, conforme especificado. Após ser lido, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, sendo que os dois Vereadores fizeram uso da palavra por mais de uma vez. Não havendo mais discussão, o Requerimento nº 012/2014 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 017/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 017/2014 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 03 de Junho de 2014, agradeceu as presenças dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.