Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 15ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 25 de junho de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade..................... Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- MOÇÃO Nº 004/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo a manifestação de aplauso deste Legislativo ao Dr. Cláudio Rogério Ferreira, promotor de justiça, em razão do relevante, notável e imprescindível trabalho que em quatorze anos prestou a nossa população junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Guararapes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 027/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Municipalidade, a inclusão urgente no plano de obras e serviços da Prefeitura Municipal, o término (conclusão) do asfaltamento da Rua Ângelo Grotto. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 028/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal a viabilidade da realização de estudos, objetivando a alteração do itinerário dos ônibus de transporte de alunos que fazem o trajeto na volta de Araçatuba/Guararapes, no período noturno, conforme rota que especifica. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. OFÍCIO Nº 236/2013, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes, encaminhando para conhecimento, cópia do relatório mensal dos casos atendidos, referente ao mês de maio de 2013. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para fazer uso da palavra, a mesma foi encerrada, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Senhores Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, que concedeu aparte ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI-COMPLEMENTAR Nº 005/2013 – Processo nº 100/2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 166/2012 e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, o projeto foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 040/2013 – Processo nº 093/2013, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, que dispõe sobre denominação de Rotatória que especifica – Rotatória Rotary Club.- Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, JOÃO CARLOS CHICA, THIAGO LAZARIN MACHADO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, o projeto foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 040/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 045/2013 – Processo nº 098/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de programa para conservação e recuperação de estradas vicinais do Município de Guararapes e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 4º, juntamente com a Emenda nº 031/2013 – Modificativa e Aditiva, apresentada pelo Vereador Marcos Roberto Alves da Costa e Emenda nº 033/2013 – Substitutiva, apresentada pela Comissão de Redação e Justiça, foram colocados em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Após, foi lida novamente a Emenda nº 031/2013, apresentada ao Artigo 4º, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Antes de ser colocada em votação, o autor da Emenda, o Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, requereu a retirada da pauta da Emenda nº 031/2013, tendo sido acatada pelo Presidente, portanto, fica arquivada a Emenda nº 031/2013 – Modificativa e Aditiva, apresentada ao Artigo 4º. Lida a Emenda nº 033/2013 – Substitutiva, apresentada ao Artigo 4º pela Comissão de Redação e Justiça, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, a Emenda nº 033/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, consequentemente, fica prejudicado o Artigo 4º do projeto original. Lido os Artigos 5º ao 7º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 045/2013, com Emenda ao Artigo 4º. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 047/2013 – Processo nº 101/2013, de autoria dos Vereadores Elói Sippel e Marcos Roberto Alves da Costa, que dispõe sobre horário de funcionamento e venda de bebidas alcoólicas em bares, lojas de conveniência, lanchonetes, trailers de lanches, casas de espetáculos, boates, salões de eventos, restaurantes, pizzarias e estabelecimentos similares e determina outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com o SUBSTITUTIVO Nº 001/2013, apresentado pelos autores do Projeto e instruído com os pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos, ficando portanto prejudicado o Projeto original. Lido o Substitutivo nº 001/2013 – apresentado ao Projeto de Lei nº 047/2013, antes de ser colocado em discussão, o autor Vereador Elói Sippel, conforme dispõe o Artigo 74, § 2º do Regimento Interno, requereu a retirada da pauta do mesmo, sendo o pedido colocado à apreciação do Plenário, foi rejeitado pela maioria com quatro votos favoráveis a retirada e cinco votos contrários a retirada, tendo sido desempatado pelo Presidente, portanto, continua para apreciação o Substitutivo nº 001/2013. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, ELÓI SIPPEL, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, sendo que os Vereadores Maurício Kazuo Hamamoto e Marcos Roberto Alves da Costa, fizeram uso da palavra por mais de uma vez. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º do Substitutivo nº 001/2013 foi colocado em votação, tendo sido rejeitado pela maioria, com seis votos contrários e dois votos favoráveis, portanto, fica rejeitado em primeira discussão e votação, pela maioria, com seis votos contrários e dois votos favoráveis, o Substitutivo nº 001/2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 047/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido rejeitada pela maioria, com sete votos contrários e um voto favorável, consequentemente, fica rejeitada pela maioria dos Vereadores, a Moção nº 004/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 027/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 027/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 028/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 028/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 06 de Agosto de 2013, devido ao recesso parlamentar no mês de Julho, mais que provávelmente será realizado Sessões Extraordinárias, desejou a todos uma boa noite, agradecendo a presença dos Vereadores e munícipes que vieram prestigiar a Sessão. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
