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Presidente da Câmara quer criar conselho anti drogas em Guararapes

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Imagem de Genival Fonseca (PDT), presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Guararapes-SP, Genival Dionísio da Fonseca (PDT) apresentou um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal Anti Drogas de Guararapes. integrando-se ao esforço nacional de combate às drogas, dedicar-se-á ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas. São objetivos do Comad: I - instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas - Promad, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas; II - acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; e III - propor, ao Prefeito e à Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta lei; IV - promover e apoiar medidas, planos, programas, e projetos que possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependências físicas ou psíquicas; V - promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos municipais, de entidades particulares e a participação das comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção e combate sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade; VI - promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade; VII - promover intercâmbio de informações e propostas de outros órgãos afins, a nível regional, estadual e federal; VIII - viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do encaminhamento, dessas pessoas, para clínicas especializadas e habilitadas; IX - orientar e supervisionar o funcionamento de Centros de Recuperação de Toxicômanos; X - estimular programas de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substância entorpecentes que determinem dependência física ou psíquica. “Nós, cidadãos de Guararapes, não podemos ignorar a história, não podemos agravar o resgate ético a saldar, em relação à vulnerabilidade da nossa juventude às drogas. Como brasileiros, pais e, principalmente, como seres humanos, temos a obrigação de dar a nossa contribuição à causa anti-drogas", esclarece o autor do projeto. "Assim, nosso município deve organizar seus esforços e iniciativas, visando beneficiar nossa comunidade, por meio do desenvolvimento das ações referentes à prevenção do uso indevido de drogas, bem como daquelas relacionadas com o tratamento, recuperação e reinserção social de indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido de drogas. É o que pretende o projeto ora apresentado”, finaliza Genival Fonseca. O Comad deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo atualizados o Prefeito e a Câmara Municipal, quanto ao resultado de suas ações e, por meio da remessa de relatórios freqüentes, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas - Senad, e o Conselho Estadual Antidrogas - Conen, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação.

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