Câmara Municipal de Notícias

Câmara de Guararapes aprova o fim das sacolas de plástico no comércio

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Imagem de Vereador Elói Sippel (PR). FOTO: Henrique Sugano Perama.

Texto publicado nos jornais O Impacto e Correio Integrado, de Guararapes-SP, em 23 de abril de 2011. Projeto do vereador Elói Sippel pretende adequar a cidade à exigência ambiental, promovendo uso de materiais inofensivos para o meio ambiente. A Câmara Municipal de Guararapes aprovou nessa terça-feira (19), em segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do vereador Elói Sippel (PR), proibindo a distribuição, a comercialização e o uso de sacolas plásticas descartáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias no comércio varejista e atacadista do município. As lojas da cidade terão um prazo de até seis meses, de 30%, em até doze meses, 60%, e, em até dezoito meses 100%, a contar da data da publicação da Lei, para substituir as sacolas de plástico por embalagens reutilizáveis, ou as confeccionadas em materiais renováveis. Elói Sippel justifica sua proposta alegando que o descarte de sacolas plásticas continua sendo feito de maneira bastante danosa ao meio ambiente, poluindo lençóis freáticos e rios. “A sacolinha plástica é o produto que mais causa poluição nas cidades, bloqueia a drenagem urbana, provocando inundações, e causa enormes prejuízos à saúde e ao bolso do homem”, acrescentou ele. De acordo com os dados expostos pelo parlamentar, só nos supermercados brasileiros são distribuídos mensalmente 1 bilhão de sacolas plásticas. “Estima-se que em Guararapes são utilizados aproximadamente 1 milhão de saquinhos plásticos por mês”, informou Elói. “O Poder Público deve buscar soluções alternativas para a degradação ambiental causada pelo material atualmente utilizado pelos estabelecimentos comerciais para acondicionar as mercadorias e produtos vendidos”, defende o vereador. Ele lembra que a indústria brasileira já oferece como alternativa ao plástico, embalagens oxi-biodegradáveis, que são produzidas a partir de aditivos inertes, ou matérias-primas de origem vegetal, com o objetivo de frear o uso indiscriminado das sacolas plásticas convencionais, fartamente disponíveis nos estabelecimentos comerciais. “Enquanto o plástico leva até 450 anos para deteriorar-se no meio ambiente, as embalagens ecologicamente produzidas se decompõem em no máximo 120 dias, se transformando, após isso, em um composto orgânico que pode ser usado como húmus na adubação”, disse. O projeto segue agora à sanção do prefeito Edenilson de Almeida, que poderá aprová-lo, ou vetá-lo na íntegra. Neste caso, a Câmara poderá promulgá-lo, se entender que a matéria é de interesse coletivo. . . OUTRAS PROPOSTAS O vereador Elói Sippel conseguiu também a aprovação da Câmara Municipal para a sua indicação nº 32/11, propondo ao Executivo adotar medidas para regulamentar e fiscalizar a circulação de bicicletas motorizadas na cidade, visando atender a Resolução 375, de 18/03/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele justificou a propositura afirmando que a circulação de bicicletas motorizadas tem crescido desordenadamente na área urbana da cidade. “A bicicleta motorizada é utilizada por qualquer pessoa, sem registro, licença ou outras formas de disciplina e controle. E os usuários, se esquecendo de que estão sobre um veículo motorizado, perdem o senso de segurança, ultrapassando em locais inapropriados e desrespeitando até mesmo a sinalização do trânsito, o que torna o trânsito de Guararapes ainda mais perigoso para os pedestres e até mesmo, para os próprios condutores dessas bicicletas”, analisou o vereador do PR. Outras duas indicações visando melhorar o fluxo e a segurança no trânsito também foram apresentadas por Elói Sippel e aprovadas por unanimidade pela Câmara. Elas propõem o fim de mão dupla de direção em trechos das ruas Prudente de Moraes e Campos Sales, conforme noticiado semana passada. As indicações são enviadas para a apreciação do Executivo, a quem compete a decisão de efetivar a sua adoção.

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